REGULAMENTO DO CLUBE BK

TERMOS E CONDIÇÕES – PROGRAMA DE RECOMPENSAS DO BK (CLUBE BK)

BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A., sociedade empresária com sede na Alameda Tocantins, 350 – 10º Andar – Alphaville Industrial, CEP 06454-020, inscrita no CNPJ sob o nº 13.574.594/0001-96, doravante denominada simplesmente como “BK BRASIL”, com base no presente instrumento, regulamenta o PROGRAMA DE RECOMPENSAS DO BK, denominado unicamente como “CLUBE BK”, conforme indicado nas cláusulas, nos termos e condições a seguir estipulados.

I. Definição

1.1. O CLUBE BK é um programa de recompensas desenvolvido pela BK BRASIL e ofertado aos seus consumidores, com vigência por prazo indeterminado, que permite ao usuário obter pontos que poderão ser trocados por cupons de descontos nos produtos da BK BRASIL pelo App Burger King Brasil disponível para download na Apple Store e Google Play.

II. Pontuação

2.1. Não há valor mínimo de compra para pontuar, nem número máximo de pontos por compra.

2.2. O usuário ganha um ponto a cada R$ 1,00 (um real) gasto nas compras identificadas, isto é, em que o cliente identificar o CPF cadastrado no CLUBE BK para pontuar.

Os canais de pontuação e suas formas de identificação do CPF cadastrado no CLUBE BK para pontuar são os seguintes: a) Compras feitas pelo App identificam automaticamente o CPF cadastrado no CLUBE BK, efetuando a pontuação somente após a produção do pedido; b) Compras feitas nos restaurantes participantes, seja por balcão, totem ou drive-thru, necessitam que o CPF cadastrado no CLUBE BK seja informado no momento do pagamento para efetuar a pontuação. Compras realizadas por deliveries agregadores como iFood, 99 Food, Rappi, etc, não pontuam.

2.3. Poderá ser necessário informar o CPF duas vezes caso o cliente queira o CPF na nota e queira acumular pontos, embora inserir somente “CPF na nota” também possa garantir a pontuação, conforme previsto nas Diretrizes de Privacidade de Dados da BK Brasil.

2.4. Os centavos pontuam sempre que acumularem R$ 1,00 (um real).

2.5. O número de pontos não depende do meio de pagamento do cliente, o que define é o valor total pago.

2.6. Todo o gerenciamento de pontos e resgate de recompensas é realizado pelo App. O programa é 100% (cem por cento) online e integrado ao App já existente da BK BRASIL.

2.7. Sobre o prazo para os pontos serem creditados, em compras identificadas feitas pelo App, balcão, totem ou drive-thru, a pontuação deverá ser creditada na conta do usuário em até 24h (vinte e quatro horas). Em caso de problemas, o SAC deve ser acionado diretamente pelo menu “Ajuda” do App.

2.8. O usuário deve guardar o comprovante fiscal para comprovar compras que eventualmente não sejam computadas.

2.9. Os pontos são pessoais e intransferíveis.

2.10. Os pontos gerados expiram depois de 4 (quatro) meses, contados a partir da data da compra que os gerou, salvo em casos promocionais onde a validade dos pontos pode variar e será apresentada no texto legal da campanha em vigor.

2.11. Nem todos os restaurantes são participantes, o usuário deve consultar no App a lista de restaurantes participantes que pode ser alterada sem aviso prévio.

2.12. A BK BRASIL poderá realizar campanhas (por tempo limitado), as quais possibilitam ao cliente obter pontos extras ou voltados à promoção de algum produto ou serviço determinado. Também é possível ganhar pontos através de códigos obtidos em ações pontuais, comunicados através de newsletters e materiais de comunicação em loja.

III. Cadastro

3.1. O cliente precisa ter uma conta no App da BK BRASIL para então estar apto a pontuar no CLUBE BK.

Ao se cadastrar no App da BK BRASIL o cliente será automaticamente participante do programa de recompensas chamado de CLUBE BK através do aceite do regulamento e dos termos de privacidade.

3.2. O cadastro não poderá ser realizado por meio de outras plataformas.

3.3. Para criar uma conta no App são exigidos: Nome completo, e-mail e CPF, além do aceite dos termos e uso do App e dos termos de privacidade.

3.4. Só pode haver 1 (um) CPF por cadastro no CLUBE BK.

3.5. O programa de recompensas é direcionado exclusivamente a pessoa física.

3.6. Para estar apto a se cadastrar no programa de recompensas, o usuário deve possuir ao menos 12 (doze) anos de idade.

IV. Resgate

4.1. O usuário pode trocar seus pontos por recompensas disponíveis para os participantes do programa.

4.2. Não há um valor fixo para o ponto no resgate como existe no acúmulo – a BK BRASIL se resguarda a não explicitar uma relação direta entre pontos e recompensas sendo prerrogativa da BK BRASIL atribuir aos pontos acumulados recompensas variadas.

4.3. O resgate do cupom no App libera um código que deve ser informado nas lojas participantes para retirada do produto.

4.4. O resgate e geração de código de uma recompensa são realizados somente no próprio App da BK BRASIL.

4.5. A retirada de uma recompensa é realizada somente em restaurantes participantes do CLUBE BK.

4.6. Fica a critério da loja, no momento da retirada da recompensa: a) Solicitar a comprovação de uma recompensa resgatada por meio de seu código de resgate diretamente na tela do App; b) Solicitar a comprovação de que o cliente acumulou os pontos necessários para resgate de uma recompensa por meio do extrato do Clube BK no App e c) Solicitar que o cliente informe o CPF cadastrado no programa.

4.7. Cada cupom tem um prazo para retirada nas lojas participantes depois do resgate e o mesmo é informado no próprio App. Caso o usuário não retire o produto dentro do prazo em uma das lojas participantes, não haverá ressarcimento dos pontos debitados no resgate do cupom no App. O cliente tem a obrigação de se atentar ao prazo de expiração das recompensas e dos pontos.

4.8. É de responsabilidade do usuário entrar em contato com o SAC pelo menu “Ajuda” do aplicativo Burger King Brasil em caso de problemas na loja na retirada da recompensa.

4.9. A BK BRASIL resguarda o direito de alterar, retirar e incluir novas recompensas a qualquer momento.

4.10. Os produtos listados como recompensas têm caráter meramente indicativo e não representam a disponibilidade do produto em estoque. A BK BRASIL não se responsabiliza caso algum produto indicado na recompensa não seja encontrado nas lojas participantes no momento da retirada do cupom.

4.11. Pessoas com a mesma pontuação podem ter recompensas diferentes, já que com o tempo o objetivo é personalizar cada vez mais as recompensas com base no histórico de compras.

4.12. Por meio do programa de recompensas é possível que o usuário seja favorecido com ofertas (não vinculadas ao atingimento de um número mínimo de pontos), ofertas estas criadas pela BK BRASIL ou pelos estabelecimentos participantes e anunciadas no programa de recompensas.

4.13. No caso de problemas na retirada de recompensas de empresas parceiras, o SAC dessas empresas deve ser acionado.

V. Saída do programa

5.1. O cadastro no App e no Clube BK é unificado. Portanto, o usuário que excluir a conta do App também terá a conta do programa excluída e consequentemente perderá todos os pontos e recompensas disponíveis.

5.3 A decisão de exclusão do App é unilateral e faz com que os pontos acumulados até o momento sejam perdidos.

VI. Suspensão e bloqueio do usuário

6.1. Caso seja detectada qualquer suspeita ou tentativa de fraude, o cadastro poderá ser suspenso, impossibilitando assim o acúmulo de pontos e o resgate de recompensas com os pontos já acumulados a partir do momento da suspensão.

6.2. A suspensão será reversível, sendo necessário que o cliente justifique sua conduta junto ao SAC. Feito isso e comprovadas as razões, a conta será liberada.

6.3. Sendo comprovado o ato fraudulento ou ocorrendo o descumprimento das obrigações aqui estabelecidas, o usuário poderá ter sua conta bloqueada de forma definitiva.

VII. Disposições gerais

7.1. A BK BRASIL se reserva ao direito de alterar condições e termos de uso ou encerrar o programa de recompensas, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério.

7.2. Em caso de encerramento do CLUBE BK, garante-se ao usuário a possibilidade de utilização dos pontos anteriormente acumulados respeitando o prazo de expiração estipulado de 6 meses a partir da data do respectivo acúmulo.

VIII. Foro

8.1. Para dirimir controvérsias oriundas deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

IX. Aceitação dos Termos e Condições

9.1. O Usuário declara ter lido, compreendido e que aceita todas as regras e condições estabelecidas neste documento.

Barueri, 17 de setembro de 2024.

BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A